Termos e Condições

1. Identificação e natureza da atividade

A Cefira, com sede em Avenida Atlântica 2016, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, 22021-001, é uma empresa de educação dedicada à produção e disponibilização de conteúdo informacional sobre mercados financeiros.

A Cefira não é corretora de valores, não é distribuidora de produtos financeiros, não presta assessoria de investimentos e não detém autorização para o exercício de qualquer atividade regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Todo o material produzido pela Cefira tem caráter estritamente educacional e informacional.

2. Objeto dos programas

Os programas oferecidos pela Cefira destinam-se à educação sobre vocabulário, estrutura e história dos mercados financeiros, apresentados como conteúdo de leitura e estudo autônomo. Os programas incluem:

• Vocabulário Inicial de Investimentos: curso introdutório em cinco módulos, com glossário, lições explicativas e quizzes de autoavaliação;
• Programa Leitura de Mercado: curso intermediário em nove módulos, voltado para a compreensão de informações públicas de mercado e de relatórios de empresas;
• Trilha Completa Mercados em Profundidade: programa avançado em quatorze módulos, com biblioteca de leitura, aulas gravadas e caderno de reflexão.

Nenhum dos programas constitui recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo financeiro. O conteúdo é apresentado como informação geral e não substitui a análise de um profissional habilitado.

3. Acesso e matrícula

O acesso aos programas é concedido individualmente, após a realização do pagamento e a confirmação da matrícula. Cada acesso é pessoal e intransferível.

• O estudante compromete-se a fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro;
• O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é vedado e pode resultar no cancelamento imediato do acesso sem reembolso;
• O prazo de acesso a cada programa é informado no momento da matrícula e pode variar conforme o produto adquirido.

4. Uso permitido do conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, glossários, fichas de referência, cadernos de estudo, mapas conceituais e gravações — é de uso exclusivo do estudante matriculado, para fins de aprendizado pessoal.

É vedado ao estudante:

• Reproduzir, distribuir, publicar ou comercializar qualquer parte do conteúdo sem autorização expressa por escrito da Cefira;
• Disponibilizar materiais para terceiros, seja gratuitamente ou mediante pagamento;
• Utilizar o conteúdo para criar obras derivadas sem autorização.

5. Limitação de responsabilidade

O conteúdo dos programas tem caráter informacional e não constitui aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, assessoria tributária ou qualquer forma de prestação de serviço regulado.

A Cefira não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos programas;
• Perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes do uso das informações fornecidas;
• Variações de mercado, condições econômicas ou resultados individuais de qualquer natureza;
• A exatidão ou atualidade de dados e exemplos utilizados exclusivamente para fins ilustrativos no material didático.

O estudante reconhece que o aprendizado sobre mercados financeiros não elimina riscos e que toda decisão nessa área deve contar com orientação de profissional habilitado e registrado nas autoridades competentes.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cefira é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis. A Cefira é a única titular dos direitos sobre o material disponibilizado nos programas.

A matrícula não transfere ao estudante quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo.

7. Política de cancelamento e reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o estudante tem direito ao cancelamento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido integralmente consumido.

Após o prazo de 7 dias, cancelamentos podem ser solicitados para análise caso a caso, sem garantia de reembolso. Para solicitar o cancelamento, envie uma mensagem para [email protected] com o número do pedido.

8. Conduta do usuário

O estudante concorda em utilizar os programas de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira. São vedados comportamentos que:

• Violem direitos de terceiros ou da Cefira;
• Perturbem o funcionamento da plataforma;
• Envolvam o uso de meios automatizados para acessar o conteúdo sem autorização;
• Representem qualquer forma de fraude ou uso indevido das credenciais de acesso.

9. Disponibilidade do serviço

A Cefira emprega esforços razoáveis para manter os programas acessíveis de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Eventuais interrupções para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

A Cefira reserva-se o direito de atualizar, modificar ou descontinuar conteúdos com aviso prévio aos estudantes matriculados.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais dos estudantes é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o estudante também reconhece ter lido e compreendido nossa Política de Privacidade.

11. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro – RJ para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, ressalvados os casos em que a lei preveja foro diverso em favor do consumidor.

12. Alterações nos termos

A Cefira pode revisar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, a data de atualização será modificada no topo desta página e, nos casos em que as mudanças afetem materialmente os direitos dos estudantes, enviaremos uma notificação por e-mail.

O uso continuado dos programas após a publicação de novas versões destes Termos implica a aceitação das alterações.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 21 3964-2718
• Endereço: Avenida Atlântica 2016, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, 22021-001